Tarifa Social de Energia Elétrica

No artigo anterior que fiz nesse blog iniciei a minha contribuição para com a sociedade escrevendo um texto sobre como economizar na conta de luz. Acontece que depois, navegando pela internet,  encontrei um benefício social que pode ser de grande utilidade para quem deseja pagar menos na conta de luz: a Tarifa Social de Energia Elétrica ou TSEE.

O Brasil é um país onde as informações são pouco difundidas. Por isso decidi criar esse artigo para alertar as pessoas que esse benefício existe e que várias pessoas podem ter direito a ele.

tarifa social de energia eletrica
Tarifa Social de Energia Elétrica: Desconto na Conta de Luz para Baixa Renda

Quem Tem Direito à Tarifa Social de Energia Elétrica?

A família que possui direito ao benefício é aquela que:

  • possuir renda per capita de, no máximo, meio salário mínimo;
  • tiver na casa alguma pessoa que recebe o Benefício de Prestação Continuada do INSS; ou
  • possuírem renda de até três salários mínimos desde que haja na casa alguma pessoa que dependa de aparelhos que consomem energia elétrica de forma contínua por problemas de saúde

Esse é um dos benefícios mais comuns das pessoas conseguirem pois é bem fácil de se requerer.

Como Conseguir o Desconto na Conta de Luz?

Para conseguir o Desconto na Conta de Luz através da TSEE, a família deve:

  1. cumprir um dos requisitos descritos no item anterior
  2. fazer o Cadastro Único do Governo Federal
  3. esperar o número do NIS ser gerado e pegar o mesmo com o atendente um dia depois de fazer a inclusão cadastral
  4. procurar a empresa distribuidora e solicitar o desconto com o número do NIS em mãos

Obs.: caso já tenha o cadastro é necessário que o mesmo esteja atualizado para recorrer ao benefício.

Quem faz o cadastro para o requerimento desse benefício é a prefeitura da sua cidade. E, normalmente, o atendimento é feito no CRAS mais próximo da residência da família.

Qual o Valor do Desconto?

O valor do desconto varia de acordo com o consumo familiar, respeitando a seguinte tabela:

valor da tsee baixa renda

Então, se gastar menos terá um desconto percentualmente maior. Isso é um incentivo para que as pessoas economizem e tenham um maior desconto.

Devemos, também, prestar atenção ao caso especial das famílias quilombolas ou indígenas, onde o desconto na conta de luz é de 100% se o consumo for até 50kWh/mês.